As presentes condições gerais de venda (doravante as «Condições Gerais») aplicam-se a qualquer compra efetuada por um internauta / pessoa singular (doravante o «CLIENTE») no sítio Internet www.maisonmobilier.live (doravante o «SÍTIO») junto da maisonmobilier.live, sociedade por ações simplificada (SAS) matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris
sob o número 81892497900029, com sede social em 5 Avenue des grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou
Tel.: 0986338585,
e-mail: contact@maisonmobilier.live (doravante o «VENDEDOR»).
IMPORTANTE
Qualquer encomenda efetuada no SÍTIO implica obrigatoriamente a aceitação sem reservas, por parte do CLIENTE, das presentes condições gerais de venda.
Artigo 1.º Definições
Os termos utilizados abaixo têm, nas presentes Condições Gerais, o seguinte significado:
- «CLIENTE»: designa a contraparte do VENDEDOR, que garante ter a qualidade de consumidor tal como definida pelo direito e pela jurisprudência franceses. Nessa qualidade, fica expressamente previsto que o CLIENTE atua fora de qualquer atividade habitual ou comercial.
- «ENTREGA»: designa a primeira apresentação dos PRODUTOS encomendados pelo CLIENTE no endereço de entrega indicado no momento da encomenda.
- «PRODUTOS»: designa o conjunto dos produtos disponíveis no SÍTIO.
- «TERRITÓRIO»: designa a FRANÇA Metropolitana (excluindo os departamentos e territórios ultramarinos).
Artigo 2.º Objeto
As presentes Condições Gerais regem a venda dos PRODUTOS pelo VENDEDOR aos seus CLIENTES.
O CLIENTE é claramente informado e reconhece que o SÍTIO se destina a consumidores e que os profissionais devem contactar o serviço comercial do VENDEDOR para beneficiar de condições contratuais distintas.
O CLIENTE é claramente informado e reconhece que o SÍTIO se destina a consumidores e que os profissionais devem contactar o serviço comercial do VENDEDOR para beneficiar de condições contratuais distintas.
Artigo 3.º Aceitação das condições gerais
O CLIENTE compromete-se a ler atentamente as presentes Condições Gerais e a aceitá-las antes de proceder ao pagamento de uma encomenda de PRODUTOS efetuada no SÍTIO.
As presentes Condições Gerais estão referenciadas no rodapé de cada página do SÍTIO através de uma ligação e devem ser consultadas antes de efetuar a encomenda. O CLIENTE é convidado a ler atentamente, descarregar e imprimir as Condições Gerais e a conservar uma cópia das mesmas.
O VENDEDOR aconselha o CLIENTE a ler as Condições Gerais a cada nova encomenda, uma vez que a versão mais recente das referidas Condições se aplica a qualquer nova encomenda de PRODUTOS.
Ao clicar no primeiro botão para efetuar a encomenda e, em seguida, no segundo para a confirmar, o CLIENTE reconhece ter lido, compreendido e aceite as Condições Gerais sem limitação nem condição.
As presentes Condições Gerais estão referenciadas no rodapé de cada página do SÍTIO através de uma ligação e devem ser consultadas antes de efetuar a encomenda. O CLIENTE é convidado a ler atentamente, descarregar e imprimir as Condições Gerais e a conservar uma cópia das mesmas.
O VENDEDOR aconselha o CLIENTE a ler as Condições Gerais a cada nova encomenda, uma vez que a versão mais recente das referidas Condições se aplica a qualquer nova encomenda de PRODUTOS.
Ao clicar no primeiro botão para efetuar a encomenda e, em seguida, no segundo para a confirmar, o CLIENTE reconhece ter lido, compreendido e aceite as Condições Gerais sem limitação nem condição.
Artigo 4.º Compra de produtos no sítio
Para poder comprar um PRODUTO, o CLIENTE deve ter pelo menos 18 anos de idade e dispor de capacidade jurídica ou, se for menor, poder comprovar o consentimento dos seus representantes legais.
O CLIENTE será convidado a fornecer informações que permitam identificá-lo, preenchendo o formulário disponível no SÍTIO. O sinal (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do CLIENTE seja processada pelo VENDEDOR. O CLIENTE pode verificar no SÍTIO o estado da sua encomenda. O acompanhamento das ENTREGAS pode, se for o caso, ser efetuado através das ferramentas de seguimento online de determinadas transportadoras. O CLIENTE pode igualmente contactar o serviço comercial do VENDEDOR a qualquer momento por correio eletrónico, através do endereço contact@maisonmobilier.live, para obter informações sobre o estado da sua encomenda.
As informações que o CLIENTE fornece ao VENDEDOR no momento de uma encomenda devem ser completas, exatas e atualizadas. O VENDEDOR reserva-se o direito de pedir ao CLIENTE que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações comunicadas.
O CLIENTE será convidado a fornecer informações que permitam identificá-lo, preenchendo o formulário disponível no SÍTIO. O sinal (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do CLIENTE seja processada pelo VENDEDOR. O CLIENTE pode verificar no SÍTIO o estado da sua encomenda. O acompanhamento das ENTREGAS pode, se for o caso, ser efetuado através das ferramentas de seguimento online de determinadas transportadoras. O CLIENTE pode igualmente contactar o serviço comercial do VENDEDOR a qualquer momento por correio eletrónico, através do endereço contact@maisonmobilier.live, para obter informações sobre o estado da sua encomenda.
As informações que o CLIENTE fornece ao VENDEDOR no momento de uma encomenda devem ser completas, exatas e atualizadas. O VENDEDOR reserva-se o direito de pedir ao CLIENTE que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações comunicadas.
Artigo 5.º Encomendas
Artigo 5.1 Características dos produtos
O VENDEDOR compromete-se a apresentar as características essenciais dos PRODUTOS (nas fichas informativas disponíveis no SÍTIO) e as informações obrigatórias que o CLIENTE deve receber nos termos do direito aplicável (nas presentes Condições Gerais).
O CLIENTE compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar uma encomenda no SÍTIO.
Salvo indicação expressa em contrário no SÍTIO, todos os PRODUTOS vendidos pelo VENDEDOR são novos e estão em conformidade com a legislação europeia em vigor e com as normas aplicáveis em França.
Artigo 5.2. Procedimento de encomenda
As encomendas de PRODUTOS são efetuadas diretamente no SÍTIO. Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deve seguir as etapas descritas abaixo (tenha em conta, no entanto, que, consoante a página inicial do CLIENTE, as etapas podem diferir ligeiramente).
5.2.1. Seleção dos PRODUTOS e opções de compra
O CLIENTE deverá selecionar o(s) PRODUTO(S) da sua escolha clicando no(s) PRODUTO(S) em causa e escolhendo as características e as quantidades pretendidas. Uma vez selecionado, o PRODUTO é colocado no cesto do CLIENTE. Este pode, em seguida, adicionar ao seu cesto tantos PRODUTOS quantos desejar.
5.2.2. Encomendas
Uma vez selecionados os PRODUTOS e colocados no cesto, o CLIENTE deve clicar no cesto e verificar se o conteúdo da sua encomenda está correto. Se ainda não o tiver feito, o CLIENTE será então convidado a identificar-se ou a registar-se.
Depois de o CLIENTE ter validado o conteúdo do cesto e de se ter identificado / registado, será apresentado um formulário online preenchido automaticamente com o resumo do preço, dos impostos aplicáveis e, se for o caso, dos portes de entrega.
O CLIENTE é convidado a verificar o conteúdo da sua encomenda (incluindo a quantidade, as características e as referências dos PRODUTOS encomendados, o endereço de faturação, o meio de pagamento e o preço) antes de o validar.
O CLIENTE pode então proceder ao pagamento dos PRODUTOS seguindo as instruções que constam do SÍTIO e fornecer todas as informações necessárias à faturação e à ENTREGA dos PRODUTOS. No que respeita aos PRODUTOS para os quais existem opções disponíveis, as referências específicas aparecem quando as opções corretas forem selecionadas. As encomendas efetuadas devem incluir todas as informações necessárias ao correto processamento da encomenda.
O CLIENTE deve também selecionar o modo de entrega escolhido.
5.2.3. Aviso de receção
Uma vez concluídas todas as etapas acima descritas, aparece no SÍTIO uma página que acusa a receção da encomenda do CLIENTE. É enviada automaticamente ao CLIENTE, por correio eletrónico, uma cópia do aviso de receção da encomenda, desde que o endereço de correio eletrónico comunicado através do formulário de registo esteja correto.
O VENDEDOR não envia qualquer confirmação de encomenda por correio postal ou por fax.
5.2.4. Faturação
Durante o procedimento de encomenda, o CLIENTE deverá introduzir as informações necessárias à faturação (o sinal (*) indicará os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do CLIENTE seja processada pelo VENDEDOR).
O CLIENTE deve, nomeadamente, indicar claramente todas as informações relativas à ENTREGA, em especial o endereço exato de ENTREGA, bem como qualquer eventual código de acesso a esse endereço.
O CLIENTE deverá em seguida indicar o meio de pagamento escolhido.
Nem a nota de encomenda que o CLIENTE preenche online, nem o aviso de receção da encomenda que o VENDEDOR envia ao CLIENTE por correio eletrónico constituem uma fatura. Qualquer que seja o modo de encomenda ou de pagamento utilizado, o CLIENTE receberá o original da fatura aquando da ENTREGA dos PRODUTOS, acedendo à sua conta de cliente como cliente ou convidado em maisonmobilier.live.
5.3. Data da encomenda
A data da encomenda é a data em que o VENDEDOR acusa online a receção da encomenda. Os prazos indicados no SÍTIO só começam a contar a partir dessa data.
5.4. Preços
Para todos os PRODUTOS, o CLIENTE encontrará no SÍTIO os preços apresentados em euros com todos os impostos incluídos, bem como os portes de entrega aplicáveis (em função do peso da encomenda, excluindo embalagem e ofertas, do endereço de ENTREGA e da transportadora ou modo de transporte escolhido).
Os preços incluem, nomeadamente, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa em vigor na data da encomenda. Qualquer alteração da taxa aplicável pode ter impacto no preço dos PRODUTOS a partir da data de entrada em vigor da nova taxa.
A taxa de IVA aplicável é expressa em percentagem do valor do PRODUTO vendido.
Os preços dos fornecedores do VENDEDOR estão sujeitos a alterações. Por conseguinte, os preços indicados no SÍTIO podem mudar. Podem igualmente ser alterados em caso de ofertas ou vendas especiais.
Os preços indicados são válidos, salvo erro grosseiro. O preço aplicável é o indicado no SÍTIO na data em que a encomenda é efetuada pelo CLIENTE.
5.5. Disponibilidade dos PRODUTOS
A indisponibilidade de um PRODUTO é, em princípio, indicada na página do PRODUTO em causa. Os CLIENTES podem igualmente ser informados pelo VENDEDOR da reposição de stock de um PRODUTO.
Em qualquer caso, se a indisponibilidade não tiver sido indicada no momento da encomenda, o VENDEDOR compromete-se a informar o CLIENTE sem demora caso o PRODUTO esteja indisponível.
O VENDEDOR pode, a pedido do CLIENTE:
Propor o envio de todos os PRODUTOS em simultâneo assim que os PRODUTOS esgotados voltem a estar disponíveis,
Ou proceder, numa primeira fase, a um envio parcial dos PRODUTOS disponíveis e, posteriormente, ao envio do resto da encomenda quando os outros PRODUTOS estiverem disponíveis, sob reserva de uma informação clara sobre os custos de transporte adicionais que possam ser incorridos,
Ou propor um PRODUTO alternativo de qualidade e preço equivalentes, aceite pelo CLIENTE.
Se o CLIENTE decidir cancelar a sua encomenda de PRODUTOS indisponíveis, obterá o reembolso de todas as quantias pagas pelos PRODUTOS indisponíveis, o mais tardar, nos trinta (30) dias seguintes ao pagamento.
Artigo 6.º Direito de livre resolução
As modalidades do direito de livre resolução estão previstas na «política de livre resolução», disponível no Anexo 1 das presentes e acessível no rodapé de cada página do SÍTIO através de uma hiperligação.
Artigo 7.º Pagamento
7.1. Meios de pagamento
O CLIENTE pode pagar os seus PRODUTOS online no SÍTIO através dos meios propostos pelo VENDEDOR.
O CLIENTE garante ao VENDEDOR que detém todas as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido.
O VENDEDOR tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online no âmbito do pagamento online no SÍTIO.
A este respeito, esclarece-se que todas as informações relativas ao pagamento fornecidas no SÍTIO são transmitidas ao banco do SÍTIO e não são tratadas no SÍTIO.
7.2. Data de pagamento
Em caso de pagamento único por cartão de crédito, a conta do CLIENTE será debitada assim que a encomenda de PRODUTOS for efetuada no SÍTIO.
Em caso de ENTREGA parcial, o montante total será debitado da conta do CLIENTE, o mais cedo, quando for expedida a primeira encomenda. Se o CLIENTE decidir cancelar a sua encomenda de PRODUTOS indisponíveis, o reembolso será efetuado em conformidade com o último parágrafo do artigo 5.5 das presentes Condições Gerais.
7.3. Atraso ou recusa de pagamento
Se o banco se recusar a debitar um cartão ou outro meio de pagamento, o CLIENTE deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do VENDEDOR para pagar a encomenda através de qualquer outro meio de pagamento válido.
Caso, por qualquer motivo, oposição, recusa ou outro, a transferência dos montantes devidos pelo CLIENTE se revele impossível, a encomenda será cancelada e a venda automaticamente resolvida.
7.4. Pagamento em 3 prestações com cartão (3xCB)
As informações relativas à sua encomenda paga à distância com a solução 3xCB são objeto de um tratamento automatizado de dados cujo responsável é a FIA-NET S.A. Este tratamento automatizado de dados tem por finalidade determinar um nível de garantia para uma transação e combater a fraude nos meios de pagamento, nomeadamente a fraude com cartão bancário.
A FIA-NET S.A. e o comerciante junto do qual efetua a sua compra são os destinatários dos dados relativos à sua encomenda. A não transmissão dos dados relativos à sua encomenda impede a realização e a análise da sua transação.
A ocorrência de uma falta de pagamento devido à utilização fraudulenta de um cartão bancário ou de outro meio de pagamento implicará a inscrição dos dados da encomenda associada à falta de pagamento num ficheiro de incidentes de pagamento gerido pela FIA-NET S.A. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderão igualmente ser objeto de um tratamento específico.
Nos termos da lei francesa «Informatique et Libertés» de 6 de janeiro de 1978, dispõe, a qualquer momento, de um direito de acesso, retificação e eliminação de todos os seus dados pessoais registados pela FIA-NET, escrevendo, por correio e comprovando a sua identidade, para FIA-NET – Service Informatique et Libertés – Tratamentos n.º 773061 e n.º 1080905 - 3/5 Rue Saint Georges, 75009 PARIS.
A FIA-NET S.A. e o comerciante junto do qual efetua a sua compra são os destinatários dos dados relativos à sua encomenda. A não transmissão dos dados relativos à sua encomenda impede a realização e a análise da sua transação.
A ocorrência de uma falta de pagamento devido à utilização fraudulenta de um cartão bancário ou de outro meio de pagamento implicará a inscrição dos dados da encomenda associada à falta de pagamento num ficheiro de incidentes de pagamento gerido pela FIA-NET S.A. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderão igualmente ser objeto de um tratamento específico.
Nos termos da lei francesa «Informatique et Libertés» de 6 de janeiro de 1978, dispõe, a qualquer momento, de um direito de acesso, retificação e eliminação de todos os seus dados pessoais registados pela FIA-NET, escrevendo, por correio e comprovando a sua identidade, para FIA-NET – Service Informatique et Libertés – Tratamentos n.º 773061 e n.º 1080905 - 3/5 Rue Saint Georges, 75009 PARIS.
7.5. Serviço de crédito da Younited
A maisonmobilier.live propõe aos seus clientes o serviço de crédito da Younited para o pagamento das suas compras e a execução do pagamento. Tal está condicionado à aceitação, pelo cliente, do contrato de crédito proposto pela Younited.
A maisonmobilier.live (n.º ORIAS 116916402) atua na qualidade de mandatário em operações bancárias da Younited. A maisonmobilier.live presta o seu concurso à realização de operações de crédito.
Qualquer recusa de concessão de crédito pela Younited para uma encomenda poderá implicar o cancelamento da mesma."
Qualquer resolução das condições gerais de venda que vinculam o cliente e a maisonmobilier.live implica a resolução do contrato de crédito entre a Younited e o cliente.
O montante é pago através de um crédito concedido pela Younited, inscrita no REGAFI sob o número 13156, autorizada como instituição de crédito pela Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) - 4 Place de Budapest - CS 92459 - 75436 PARIS CEDEX 09 - www.acpr.banque-france.fr).
Se pretender apresentar uma reclamação, consulte as informações indicadas no sítio da Younited: https://www.younited-credit.com/media/202352/politique-de-gestion-des-reclamations_site-yc_2023-vf.pdf
Sobre a Younited: a Younited é uma instituição de crédito, parceira de [nome do parceiro], que gere a solução de pagamento em prestações proposta no sítio. Saber mais
Perguntas frequentes: visite a página «Perguntas Frequentes» para saber mais sobre a utilização do Younited Pay. Saber mais
Artigo 8.º Prova e Arquivo
Qualquer contrato celebrado com o CLIENTE correspondente a uma encomenda de montante superior a 120 euros com IVA incluído será arquivado pelo VENDEDOR durante um período de dez (10) anos, em conformidade com o artigo L. 134-2 do Código do Consumo francês.
O VENDEDOR aceita arquivar estas informações a fim de assegurar o acompanhamento das transações e de fornecer uma cópia do contrato a pedido do CLIENTE.
Em caso de litígio, o VENDEDOR terá a possibilidade de provar que o seu sistema de acompanhamento eletrónico é fiável e que garante a integridade da transação.
O VENDEDOR aceita arquivar estas informações a fim de assegurar o acompanhamento das transações e de fornecer uma cópia do contrato a pedido do CLIENTE.
Em caso de litígio, o VENDEDOR terá a possibilidade de provar que o seu sistema de acompanhamento eletrónico é fiável e que garante a integridade da transação.
Artigo 9.º Transferência de propriedade
O VENDEDOR continua a ser o proprietário dos PRODUTOS entregues até ao seu pagamento integral pelo CLIENTE.
As disposições acima não obstam à transferência para o CLIENTE, no momento da receção por ele, ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador, dos riscos de perda ou de dano dos PRODUTOS objeto da reserva de propriedade, bem como dos riscos dos danos que estes possam causar.
As disposições acima não obstam à transferência para o CLIENTE, no momento da receção por ele, ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador, dos riscos de perda ou de dano dos PRODUTOS objeto da reserva de propriedade, bem como dos riscos dos danos que estes possam causar.
Artigo 10.º Entrega
As modalidades de ENTREGA dos PRODUTOS estão previstas na «política de entrega» referida no Anexo 2 das presentes e acessíveis no rodapé de cada página do SÍTIO através de uma hiperligação.
Artigo 11.º Embalagem
Os PRODUTOS serão embalados em conformidade com as normas de transporte em vigor, a fim de garantir a máxima proteção dos PRODUTOS durante a ENTREGA. Os CLIENTES comprometem-se a respeitar as mesmas normas quando devolverem PRODUTOS nas condições estabelecidas no Anexo 1 – Política de livre resolução.
Artigo 12.º Garantias
12.1. Garantia legal de conformidade
Artigo L.211-4 do Código do Consumo francês: «O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.»
Artigo L.211-5 do Código do Consumo francês: Para ser conforme com o contrato, o bem deve:
1.º Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:
- corresponder à descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;
- apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2.º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso específico pretendido pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e por este aceite.
O VENDEDOR é obrigado a entregar um PRODUTO conforme, ou seja, adequado ao uso esperado de um bem semelhante e correspondente à descrição feita no SÍTIO. Esta conformidade pressupõe igualmente que o PRODUTO apresente as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo VENDEDOR, incluindo na publicidade e na rotulagem.
Neste âmbito, o VENDEDOR pode ser responsável pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois (2) anos a contar da entrega do PRODUTO. (Artigo L.211-12 do Código do Consumo francês)
Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE poderá solicitar, à sua escolha, a substituição ou a reparação do PRODUTO. No entanto, se o custo da escolha do CLIENTE for manifestamente desproporcionado face à outra opção possível, tendo em conta o valor do PRODUTO ou a importância do defeito, o VENDEDOR poderá proceder a um reembolso, sem seguir a opção escolhida pelo CLIENTE.
Caso a substituição ou a reparação sejam impossíveis, o VENDEDOR compromete-se a restituir o preço do PRODUTO no prazo de 30 dias a contar da receção do PRODUTO devolvido e mediante a devolução do PRODUTO pelo CLIENTE para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Por último, o CLIENTE está dispensado de fazer prova da existência da falta de conformidade do PRODUTO durante os seis (6) meses seguintes à entrega do bem.
Esclarece-se que a presente garantia legal de conformidade se aplica independentemente da garantia comercial eventualmente concedida sobre os PRODUTOS.
O VENDEDOR responde pela garantia relativa aos vícios ocultos do PRODUTO vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o CLIENTE não o teria adquirido, ou só teria pago por ele um preço inferior, se os tivesse conhecido. (Artigo 1641 do Código Civil francês)
Esta garantia permite ao CLIENTE que possa provar a existência de um vício oculto escolher entre o reembolso do preço do PRODUTO, se este for devolvido, e o reembolso de uma parte do preço, se o PRODUTO não for devolvido.
Caso a substituição ou a reparação sejam impossíveis, o VENDEDOR compromete-se a restituir o preço do PRODUTO no prazo de 30 dias a contar da receção do PRODUTO devolvido e mediante a devolução do PRODUTO pelo CLIENTE para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou. A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo CLIENTE no prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício. (N.º 1 do artigo 1648 do Código Civil francês)
Artigo L.211-5 do Código do Consumo francês: Para ser conforme com o contrato, o bem deve:
1.º Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:
- corresponder à descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;
- apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2.º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso específico pretendido pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e por este aceite.
O VENDEDOR é obrigado a entregar um PRODUTO conforme, ou seja, adequado ao uso esperado de um bem semelhante e correspondente à descrição feita no SÍTIO. Esta conformidade pressupõe igualmente que o PRODUTO apresente as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo VENDEDOR, incluindo na publicidade e na rotulagem.
Neste âmbito, o VENDEDOR pode ser responsável pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois (2) anos a contar da entrega do PRODUTO. (Artigo L.211-12 do Código do Consumo francês)
Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE poderá solicitar, à sua escolha, a substituição ou a reparação do PRODUTO. No entanto, se o custo da escolha do CLIENTE for manifestamente desproporcionado face à outra opção possível, tendo em conta o valor do PRODUTO ou a importância do defeito, o VENDEDOR poderá proceder a um reembolso, sem seguir a opção escolhida pelo CLIENTE.
Caso a substituição ou a reparação sejam impossíveis, o VENDEDOR compromete-se a restituir o preço do PRODUTO no prazo de 30 dias a contar da receção do PRODUTO devolvido e mediante a devolução do PRODUTO pelo CLIENTE para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Por último, o CLIENTE está dispensado de fazer prova da existência da falta de conformidade do PRODUTO durante os seis (6) meses seguintes à entrega do bem.
Esclarece-se que a presente garantia legal de conformidade se aplica independentemente da garantia comercial eventualmente concedida sobre os PRODUTOS.
12.2. Garantia contra vícios ocultos
O VENDEDOR responde pela garantia relativa aos vícios ocultos do PRODUTO vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o CLIENTE não o teria adquirido, ou só teria pago por ele um preço inferior, se os tivesse conhecido. (Artigo 1641 do Código Civil francês)
Esta garantia permite ao CLIENTE que possa provar a existência de um vício oculto escolher entre o reembolso do preço do PRODUTO, se este for devolvido, e o reembolso de uma parte do preço, se o PRODUTO não for devolvido.
Caso a substituição ou a reparação sejam impossíveis, o VENDEDOR compromete-se a restituir o preço do PRODUTO no prazo de 30 dias a contar da receção do PRODUTO devolvido e mediante a devolução do PRODUTO pelo CLIENTE para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou. A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo CLIENTE no prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício. (N.º 1 do artigo 1648 do Código Civil francês)
Artigo 12.º-A. Disponibilidade e especificidades das peças sobresselentes
12.º-A.1. Natureza dos materiais e variações estéticas
Os PRODUTOS comercializados pelo VENDEDOR podem ser compostos por materiais naturais, nomeadamente madeira maciça. Nessa medida, o CLIENTE é informado e aceita que cada PRODUTO possa apresentar características próprias, bem como variações naturais de tonalidade, veio, textura, nós ou aspeto.
Consequentemente, em caso de fornecimento ou substituição de uma peça sobresselente posteriormente à compra inicial, nomeadamente devido ao envelhecimento natural da madeira, à sua exposição aos raios UV ou à luz, ou a diferenças relacionadas com novas séries de produção, o VENDEDOR não pode garantir uma identidade estética exata entre a peça sobresselente e o PRODUTO de origem.
Esta disposição não pode, contudo, limitar os direitos de que o CLIENTE beneficia ao abrigo das garantias legais aplicáveis.
12.º-A.2. Disponibilidade das peças sobresselentes e compromisso de assistência
Na medida das suas possibilidades técnicas e sob reserva da disponibilidade de stock, bem como das possibilidades de aprovisionamento junto das suas oficinas ou fornecedores, o VENDEDOR poderá propor ao CLIENTE:
- uma peça sobresselente de origem;
- uma peça sobresselente compatível, quando tecnicamente possível;
- uma solução de reparação adequada;
- ou, quando possível, uma solução de substituição.
A disponibilidade das peças sobresselentes pode variar em função da natureza do PRODUTO, da sua antiguidade, da evolução do fabrico e das possibilidades de aprovisionamento do VENDEDOR.
12.º-A.3. Modalidades de pedido
Para qualquer pedido relativo a peças sobresselentes, reparações ou substituição de um elemento do PRODUTO, o CLIENTE deve dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente do VENDEDOR.
Para permitir o tratamento do seu pedido, o CLIENTE poderá ser convidado a comunicar, nomeadamente, o seu número de encomenda, a sua fatura ou qualquer outro comprovativo de compra, bem como fotografias do PRODUTO ou da peça em causa e qualquer informação que permita identificar o PRODUTO e a peça pretendida.
O VENDEDOR analisará o pedido do CLIENTE e indicar-lhe-á, em função da situação, dos elementos comunicados e das possibilidades de aprovisionamento, as soluções disponíveis.
Artigo 13.º Responsabilidade
A responsabilidade do VENDEDOR não poderá em caso algum ser invocada em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso das obrigações contratuais imputável ao CLIENTE, nomeadamente no momento da introdução da sua encomenda.
O VENDEDOR não poderá ser considerado responsável, nem considerado como tendo faltado às presentes, por qualquer atraso ou incumprimento, quando a causa do atraso ou do incumprimento estiver relacionada com um caso de força maior tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
Esclarece-se, além disso, que o VENDEDOR não controla os sítios web que estão direta ou indiretamente ligados ao SÍTIO. Por conseguinte, exclui qualquer responsabilidade relativamente às informações neles publicadas. As ligações para sítios web de terceiros são fornecidas apenas a título indicativo e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.
O VENDEDOR recolhe no SÍTIO dados pessoais relativos aos seus Clientes, incluindo através de cookies. Os CLIENTES podem desativar os cookies seguindo as instruções fornecidas pelo seu navegador.
Os dados recolhidos pelo VENDEDOR são utilizados para processar as encomendas efetuadas no SÍTIO, gerir a conta do CLIENTE, analisar as encomendas e, se o CLIENTE tiver escolhido essa opção, enviar-lhe comunicações de prospeção comercial, newsletters, ofertas promocionais e/ou informações sobre vendas especiais, salvo se o CLIENTE já não desejar receber tais comunicações por parte do VENDEDOR.
Os dados do CLIENTE são conservados de forma confidencial pelo VENDEDOR em conformidade com a sua declaração junto da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados), para as necessidades do contrato e da sua execução e no respeito da lei.
Os CLIENTES podem cancelar a subscrição a qualquer momento acedendo à sua conta ou clicando na hiperligação prevista para o efeito no rodapé de cada oferta recebida por correio eletrónico.
Os dados podem ser comunicados, total ou parcialmente, aos prestadores de serviços do VENDEDOR que intervêm no processo de encomenda. Para fins comerciais, o VENDEDOR pode transferir para os seus parceiros comerciais os nomes e contactos dos seus CLIENTES, desde que estes tenham dado o seu consentimento prévio no momento do registo no SÍTIO.
O VENDEDOR perguntará especificamente aos CLIENTES se desejam que os seus dados pessoais sejam divulgados. Os CLIENTES poderão mudar de opinião a qualquer momento no SÍTIO ou contactando o VENDEDOR.
O VENDEDOR pode igualmente perguntar aos seus CLIENTES se desejam receber solicitações comerciais dos seus parceiros.
Nos termos da lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, o CLIENTE beneficia de um direito de acesso, retificação, oposição (por motivos legítimos) e eliminação dos seus dados pessoais. Pode exercer este direito enviando uma mensagem de correio eletrónico para: contact@maisonmobilier.live ou enviando uma carta para: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Esclarece-se que o CLIENTE deve poder comprovar a sua identidade, digitalizando um documento de identificação ou enviando ao VENDEDOR uma fotocópia do seu documento de identificação.
O VENDEDOR não poderá ser considerado responsável, nem considerado como tendo faltado às presentes, por qualquer atraso ou incumprimento, quando a causa do atraso ou do incumprimento estiver relacionada com um caso de força maior tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
Esclarece-se, além disso, que o VENDEDOR não controla os sítios web que estão direta ou indiretamente ligados ao SÍTIO. Por conseguinte, exclui qualquer responsabilidade relativamente às informações neles publicadas. As ligações para sítios web de terceiros são fornecidas apenas a título indicativo e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.
Artigo 14.º Dados pessoais
O VENDEDOR recolhe no SÍTIO dados pessoais relativos aos seus Clientes, incluindo através de cookies. Os CLIENTES podem desativar os cookies seguindo as instruções fornecidas pelo seu navegador.
Os dados recolhidos pelo VENDEDOR são utilizados para processar as encomendas efetuadas no SÍTIO, gerir a conta do CLIENTE, analisar as encomendas e, se o CLIENTE tiver escolhido essa opção, enviar-lhe comunicações de prospeção comercial, newsletters, ofertas promocionais e/ou informações sobre vendas especiais, salvo se o CLIENTE já não desejar receber tais comunicações por parte do VENDEDOR.
Os dados do CLIENTE são conservados de forma confidencial pelo VENDEDOR em conformidade com a sua declaração junto da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados), para as necessidades do contrato e da sua execução e no respeito da lei.
Os CLIENTES podem cancelar a subscrição a qualquer momento acedendo à sua conta ou clicando na hiperligação prevista para o efeito no rodapé de cada oferta recebida por correio eletrónico.
Os dados podem ser comunicados, total ou parcialmente, aos prestadores de serviços do VENDEDOR que intervêm no processo de encomenda. Para fins comerciais, o VENDEDOR pode transferir para os seus parceiros comerciais os nomes e contactos dos seus CLIENTES, desde que estes tenham dado o seu consentimento prévio no momento do registo no SÍTIO.
O VENDEDOR perguntará especificamente aos CLIENTES se desejam que os seus dados pessoais sejam divulgados. Os CLIENTES poderão mudar de opinião a qualquer momento no SÍTIO ou contactando o VENDEDOR.
O VENDEDOR pode igualmente perguntar aos seus CLIENTES se desejam receber solicitações comerciais dos seus parceiros.
Nos termos da lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, o CLIENTE beneficia de um direito de acesso, retificação, oposição (por motivos legítimos) e eliminação dos seus dados pessoais. Pode exercer este direito enviando uma mensagem de correio eletrónico para: contact@maisonmobilier.live ou enviando uma carta para: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Esclarece-se que o CLIENTE deve poder comprovar a sua identidade, digitalizando um documento de identificação ou enviando ao VENDEDOR uma fotocópia do seu documento de identificação.
Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores têm por objetivo a disponibilização dos serviços web, a sua melhoria e a manutenção de um ambiente seguro. Mais concretamente, as utilizações são as seguintes: acesso e utilização do sítio web pelo utilizador, gestão do funcionamento e otimização do sítio web, organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento, verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador, prevenção e deteção de fraudes e software malicioso e gestão de incidentes de segurança, gestão de eventuais litígios com os utilizadores, envio de informações comerciais e publicitárias, em função das preferências do utilizador.
Artigo 15.º Reclamações
O VENDEDOR coloca à disposição do CLIENTE um «Serviço telefónico de Apoio ao Cliente» através do seguinte número: 09 86 33 85 85 (número sem sobretaxa).
Qualquer reclamação escrita do CLIENTE deverá ser enviada para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Qualquer reclamação escrita do CLIENTE deverá ser enviada para o seguinte endereço: 5 Avenue des Grands Philambins, 86360 Chasseneuil du Poitou.
Artigo 16.º Propriedade intelectual
Todos os elementos visuais e sonoros do SÍTIO, incluindo a tecnologia subjacente utilizada, estão protegidos pelos direitos de autor, pelo direito das marcas e/ou por patentes.
Estes elementos são propriedade exclusiva do VENDEDOR. Qualquer pessoa que edite um sítio web e pretenda criar uma hiperligação direta para o SÍTIO deve solicitar a autorização do VENDEDOR por escrito.
Esta autorização do VENDEDOR não será em caso algum concedida a título definitivo. A ligação deverá ser removida a pedido do VENDEDOR. São estritamente proibidas as hiperligações para o SÍTIO que utilizem técnicas como o enquadramento (framing) ou a inserção através de hiperligações (in-line linking).
Estes elementos são propriedade exclusiva do VENDEDOR. Qualquer pessoa que edite um sítio web e pretenda criar uma hiperligação direta para o SÍTIO deve solicitar a autorização do VENDEDOR por escrito.
Esta autorização do VENDEDOR não será em caso algum concedida a título definitivo. A ligação deverá ser removida a pedido do VENDEDOR. São estritamente proibidas as hiperligações para o SÍTIO que utilizem técnicas como o enquadramento (framing) ou a inserção através de hiperligações (in-line linking).
Artigo 17.º Validade das Condições Gerais
Qualquer alteração da legislação ou da regulamentação em vigor, ou qualquer decisão de um tribunal competente que invalide uma ou mais cláusulas das presentes Condições Gerais, não afetará a validade das presentes Condições Gerais. Tal alteração ou decisão não autoriza em caso algum os CLIENTES a desrespeitar as presentes Condições Gerais.
Todas as condições não expressamente tratadas nas presentes serão regidas em conformidade com os usos do setor do comércio a particulares, para as sociedades cuja sede social se situe em França.
Todas as condições não expressamente tratadas nas presentes serão regidas em conformidade com os usos do setor do comércio a particulares, para as sociedades cuja sede social se situe em França.
Artigo 18.º Alteração das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as compras efetuadas online no SÍTIO, enquanto o SÍTIO estiver disponível online.
As Condições Gerais estão datadas de forma precisa e poderão ser alteradas e atualizadas pelo VENDEDOR a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da encomenda.
As alterações introduzidas nas Condições Gerais não se aplicarão aos PRODUTOS já comprados.
As Condições Gerais estão datadas de forma precisa e poderão ser alteradas e atualizadas pelo VENDEDOR a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da encomenda.
As alterações introduzidas nas Condições Gerais não se aplicarão aos PRODUTOS já comprados.
Artigo 19.º Foro competente e lei aplicável
As presentes Condições Gerais, bem como as relações entre o CLIENTE e o VENDEDOR, regem-se pelo direito francês.
Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes.
Contudo, antes de qualquer recurso a um árbitro ou a um tribunal estadual, será privilegiada a negociação num espírito de lealdade e de boa-fé com vista a alcançar um acordo amigável aquando do surgimento de qualquer conflito relativo ao presente contrato, incluindo sobre a sua validade.
A parte que pretenda dar início ao processo de negociação deverá informar a outra parte por carta registada com aviso de receção, indicando os elementos do conflito. Se, no termo de um prazo de quinze (15) dias, as partes não chegarem a acordo, o litígio será submetido à jurisdição competente abaixo designada.
Durante todo o processo de negociação e até à sua conclusão, as partes abstêm-se de intentar qualquer ação judicial uma contra a outra relativamente ao conflito objeto da negociação. A título de exceção, as partes estão autorizadas a recorrer ao tribunal em processo cautelar (référé) ou a requerer a emissão de uma decisão sobre requerimento unilateral. Uma eventual ação em processo cautelar ou o recurso a um procedimento sobre requerimento não implica qualquer renúncia das partes à cláusula de resolução amigável, salvo vontade expressa em contrário.
Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes.
Contudo, antes de qualquer recurso a um árbitro ou a um tribunal estadual, será privilegiada a negociação num espírito de lealdade e de boa-fé com vista a alcançar um acordo amigável aquando do surgimento de qualquer conflito relativo ao presente contrato, incluindo sobre a sua validade.
A parte que pretenda dar início ao processo de negociação deverá informar a outra parte por carta registada com aviso de receção, indicando os elementos do conflito. Se, no termo de um prazo de quinze (15) dias, as partes não chegarem a acordo, o litígio será submetido à jurisdição competente abaixo designada.
Durante todo o processo de negociação e até à sua conclusão, as partes abstêm-se de intentar qualquer ação judicial uma contra a outra relativamente ao conflito objeto da negociação. A título de exceção, as partes estão autorizadas a recorrer ao tribunal em processo cautelar (référé) ou a requerer a emissão de uma decisão sobre requerimento unilateral. Uma eventual ação em processo cautelar ou o recurso a um procedimento sobre requerimento não implica qualquer renúncia das partes à cláusula de resolução amigável, salvo vontade expressa em contrário.
ANEXO 1
POLÍTICA DE LIVRE RESOLUÇÃOPrincípio da livre resolução
O CLIENTE dispõe, em princípio, do direito de resolver livremente o contrato após a compra de um PRODUTO ao VENDEDOR, informando o VENDEDOR sem demora injustificada e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à sua entrega. Para exercer o seu direito, o CLIENTE deve comunicar a sua decisão de resolução por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@maisonmobilier.live
O CLIENTE dispõe, em princípio, do direito de resolver livremente o contrato após a compra de um PRODUTO ao VENDEDOR, informando o VENDEDOR sem demora injustificada e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à sua entrega. Para exercer o seu direito, o CLIENTE deve comunicar a sua decisão de resolução por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@maisonmobilier.live
O VENDEDOR encarrega-se de recolher ele próprio o PRODUTO, mediante marcação com as nossas transportadoras. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
Prazo de livre resolução
O prazo de livre resolução expira catorze (14) dias de calendário após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não o transportador e designado pelo CLIENTE, adquira a posse física do PRODUTO.
Caso o CLIENTE tenha encomendado vários PRODUTOS numa única encomenda que dê lugar a várias ENTREGAS (ou no caso de uma encomenda de um único PRODUTO entregue em vários lotes), o prazo de livre resolução expirará catorze (14) dias de calendário após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não o transportador e designado pelo CLIENTE, adquira a posse física do último PRODUTO entregue.
Notificação do direito de livre resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução, o CLIENTE deve notificar a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para o seguinte endereço de correio eletrónico: contact@maisonmobilier.live.
Pode igualmente utilizar o formulário abaixo:
FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
À atenção de [*] (*Contactos do VENDEDOR)
Número de telefone do VENDEDOR*:
Número de fax do VENDEDOR*:
Endereço de correio eletrónico do VENDEDOR*:
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de venda do PRODUTO abaixo indicado:
Referência do PRODUTO
N.º da fatura:
N.º da nota de encomenda:
- Encomendado em [____________]/recebido em [________________]
- Meio de pagamento utilizado:
- Nome do CLIENTE e, se for caso disso, do destinatário da encomenda:
- Endereço do CLIENTE:
- Endereço de entrega:
- Assinatura do CLIENTE (exceto em caso de envio por correio eletrónico)
- Data
Número de telefone do VENDEDOR*:
Número de fax do VENDEDOR*:
Endereço de correio eletrónico do VENDEDOR*:
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de venda do PRODUTO abaixo indicado:
Referência do PRODUTO
N.º da fatura:
N.º da nota de encomenda:
- Encomendado em [____________]/recebido em [________________]
- Meio de pagamento utilizado:
- Nome do CLIENTE e, se for caso disso, do destinatário da encomenda:
- Endereço do CLIENTE:
- Endereço de entrega:
- Assinatura do CLIENTE (exceto em caso de envio por correio eletrónico)
- Data
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, o CLIENTE deve enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução por parte do CLIENTE, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que o VENDEDOR for informado da vontade do CLIENTE de resolver o contrato.
O VENDEDOR procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE tiver utilizado na transação inicial, salvo se o CLIENTE tiver expressamente acordado num meio diferente; em qualquer caso, o reembolso não implicará quaisquer custos para o cliente, com exceção dos custos de transporte para a devolução do(s) PRODUTO(S).
O VENDEDOR pode reter o reembolso até à receção do bem.
Modalidades de devolução
O CLIENTE deverá, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato, permitir a recolha do bem pelo prestador de transporte escolhido pelo VENDEDOR.
Custos de devolução
O CLIENTE deverá suportar os custos diretos da devolução do bem.
Estado do bem devolvido
O PRODUTO deve ser devolvido de acordo com as instruções do VENDEDOR e incluir, nomeadamente, a embalagem de origem e todos os acessórios entregues.
O CLIENTE só é responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do PRODUTO. Por outras palavras, o CLIENTE tem a possibilidade de testar o PRODUTO, mas poderá ser responsabilizado se proceder a manipulações que excedam as necessárias.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução é excluído nas seguintes situações:
- Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente personalizados
- Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo após a entrega
- Jornais, publicações periódicas ou revistas (exceto contratos de assinatura)
- Prestação de serviços de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período de execução específicos
- Fornecimento de bens que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos pelo CLIENTE após a ENTREGA
- Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o VENDEDOR não possa controlar
- Fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, se a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, o qual tenha igualmente reconhecido que perde assim o seu direito de livre resolução
- Contratos celebrados em hasta pública
ANEXO 2
POLÍTICA DE ENTREGA
Zona de entrega
Os PRODUTOS propostos só podem ser entregues em território francês (França continental e Córsega, excluindo os departamentos e territórios ultramarinos).
Não é possível efetuar uma encomenda para qualquer endereço de entrega situado fora deste território francês (França continental e Córsega, excluindo os departamentos e territórios ultramarinos).
Os PRODUTOS são expedidos para o(s) endereço(s) de entrega que o CLIENTE tiver indicado durante o processo de encomenda.
Prazo de expedição
Os prazos para preparar uma encomenda e emitir a fatura antes da expedição dos PRODUTOS em stock são indicados no SÍTIO. Estes prazos não incluem fins de semana nem feriados.
Será enviada automaticamente uma mensagem de correio eletrónico ao CLIENTE no momento da expedição dos PRODUTOS, desde que o endereço de correio eletrónico que consta do formulário de registo esteja correto.
Prazos e custos de entrega
Durante o processo de encomenda, o VENDEDOR indica ao CLIENTE os prazos e as modalidades de expedição possíveis para os PRODUTOS comprados.
Os custos de expedição são calculados em função do modo de entrega. O montante destes custos é devido pelo CLIENTE para além do preço dos PRODUTOS comprados.
O detalhe dos prazos e custos de entrega consta do SÍTIO.
Modalidades de ENTREGA
A encomenda será entregue ao CLIENTE mediante assinatura e apresentação de um documento de identificação.
Em caso de ausência, será deixado um aviso de passagem ao CLIENTE, para lhe permitir contactar a empresa de entregas responsável pela sua encomenda.
Problemas de ENTREGA
O CLIENTE é informado da data de entrega fixada no momento em que escolhe a transportadora, no final do procedimento de encomenda online, antes de confirmar a encomenda.
Esclarece-se que as entregas serão efetuadas no prazo máximo de trinta (30) dias. Caso contrário, o CLIENTE deve interpelar o VENDEDOR para efetuar a entrega num prazo razoável e, em caso de não entrega nesse prazo, poderá resolver o contrato.
O VENDEDOR reembolsará o CLIENTE, sem demora injustificada a contar da receção da carta de resolução, do montante total pago pelos PRODUTOS, incluindo impostos e custos de entrega, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE para comprar os PRODUTOS.
O VENDEDOR é responsável até à entrega do PRODUTO ao CLIENTE. Recorda-se que o CLIENTE dispõe de um prazo de três (3) dias para notificar a transportadora das avarias ou perdas parciais verificadas no momento da entrega.
Os PRODUTOS propostos só podem ser entregues em território francês (França continental e Córsega, excluindo os departamentos e territórios ultramarinos).
Não é possível efetuar uma encomenda para qualquer endereço de entrega situado fora deste território francês (França continental e Córsega, excluindo os departamentos e territórios ultramarinos).
Os PRODUTOS são expedidos para o(s) endereço(s) de entrega que o CLIENTE tiver indicado durante o processo de encomenda.
Prazo de expedição
Os prazos para preparar uma encomenda e emitir a fatura antes da expedição dos PRODUTOS em stock são indicados no SÍTIO. Estes prazos não incluem fins de semana nem feriados.
Será enviada automaticamente uma mensagem de correio eletrónico ao CLIENTE no momento da expedição dos PRODUTOS, desde que o endereço de correio eletrónico que consta do formulário de registo esteja correto.
Prazos e custos de entrega
Durante o processo de encomenda, o VENDEDOR indica ao CLIENTE os prazos e as modalidades de expedição possíveis para os PRODUTOS comprados.
Os custos de expedição são calculados em função do modo de entrega. O montante destes custos é devido pelo CLIENTE para além do preço dos PRODUTOS comprados.
O detalhe dos prazos e custos de entrega consta do SÍTIO.
Modalidades de ENTREGA
A encomenda será entregue ao CLIENTE mediante assinatura e apresentação de um documento de identificação.
Em caso de ausência, será deixado um aviso de passagem ao CLIENTE, para lhe permitir contactar a empresa de entregas responsável pela sua encomenda.
Problemas de ENTREGA
O CLIENTE é informado da data de entrega fixada no momento em que escolhe a transportadora, no final do procedimento de encomenda online, antes de confirmar a encomenda.
Esclarece-se que as entregas serão efetuadas no prazo máximo de trinta (30) dias. Caso contrário, o CLIENTE deve interpelar o VENDEDOR para efetuar a entrega num prazo razoável e, em caso de não entrega nesse prazo, poderá resolver o contrato.
O VENDEDOR reembolsará o CLIENTE, sem demora injustificada a contar da receção da carta de resolução, do montante total pago pelos PRODUTOS, incluindo impostos e custos de entrega, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE para comprar os PRODUTOS.
O VENDEDOR é responsável até à entrega do PRODUTO ao CLIENTE. Recorda-se que o CLIENTE dispõe de um prazo de três (3) dias para notificar a transportadora das avarias ou perdas parciais verificadas no momento da entrega.
Recolha dos seus móveis antigos
Em conformidade com o artigo L.541-10-8 do Código do Ambiente francês e com a regulamentação relativa à Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP – lei AGEC), a maisonmobilier.live propõe-lhe a recolha gratuita do seu móvel antigo aquando da entrega de um móvel novo equivalente (princípio «um por um»).
Condições de recolha
A recolha é gratuita e efetua-se no momento da entrega do seu novo móvel.
O móvel recolhido deve ser de natureza e dimensões equivalentes ao entregue.
Deve indicar o seu pedido de recolha no momento da encomenda (mencionando-o nos comentários ou enviando o formulário por correio eletrónico para contact@maisonmobilier.live).
O móvel a recolher deve estar:
pronto para ser retirado (desmontado, se necessário),
acessível no local de entrega (rés-do-chão ou andar, consoante o modo de entrega escolhido),
limpo e isento de qualquer risco sanitário (parasitas, humidade excessiva, etc.).
Os estafetas não estão autorizados a desmontar ou deslocar eles próprios o móvel antigo.
Exclusões
Reservamo-nos o direito de recusar a recolha se:
o móvel não for equivalente ao entregue,
não puder ser deslocado em segurança,
representar um perigo para a saúde ou a segurança dos estafetas.
Outras soluções de recolha
Se não pretender a recolha no momento da entrega, pode depositar gratuitamente o seu móvel antigo num ponto de recolha aprovado Ecomaison ou Valdelia.
A lista dos pontos de recolha está disponível em:
www.ecomaison.com –
Formulário de pedido de recolha de um móvel antigo
Apelido: _______________________________________
Nome próprio: ___________________________________
Endereço de entrega: _________________________________________________
N.º de encomenda: ___________________________
Data de entrega prevista: ____ / ____ / ______
Produto novo encomendado: _______________________________________________
Produto a recolher (tipo e dimensões): _______________________________
Estado do produto a recolher
☐ Desmontado e pronto para ser carregado
☐ Acessível no local de entrega
☐ Em bom estado sanitário (sem parasitas, bolor, etc.)
Pretende que a recolha seja efetuada no momento da entrega?
☐ Sim
☐ Não
Assinatura: ___________________________ Data: ____ / ____ / ______
ANEXO 3
POLÍTICA DE RGPD
1. Fundamento jurídico e finalidade do tratamento
O VENDEDOR utiliza dados pessoais dos CLIENTES nos seguintes contextos:
. O tratamento dos dados do Comprador é obrigatório para:
- A gestão das encomendas (validação, preparação, expedição);
- A gestão do serviço pós-venda;
- A gestão da relação entre o Comprador e o Vendedor.
2. Destinatários dos dados
Os dados podem ser transmitidos pelo Vendedor aos seus subcontratantes: transportadoras.
3. Prazo de conservação dos dados (ou critérios para o determinar): o Vendedor conserva os dados durante o tempo de execução da encomenda e, se for caso disso, durante o período de garantia.
4. Transferência de dados para fora da UE: não existe qualquer transferência de dados para fora da UE.
5. Direitos dos titulares dos dados: o Comprador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, bem como de um direito de oposição e de limitação do tratamento dos seus dados. Para exercer os seus direitos, o Comprador pode contactar o Vendedor através da mensagem disponível na área «A minha conta». O Comprador dispõe igualmente do direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte e de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.
6. Encarregado da proteção de dados: o Vendedor não dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados. Para qualquer pedido relativo ao acesso aos seus dados pessoais, envie uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@maisonmobilier.live.